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Política Básica de Privacidade

Em vigor desde de 1º de abril de 2014
Modificado: 31 de março de 2020
organização do Sistema de Informação das Entidades Públicas
Kazuhiko Yoshimoto, Presidente

1º Princípios Básicos

A Organização de Sistemas de Informação do Governo Local (doravante denominada de ‘‘Organização’’) contribui para o desenvolvimento da racionalização de leis e outros assuntos administrativos dos governos locais , e, a promoção do bem-estar dos residentes perante a Lei do Registro Básico de Residentes (Lei Nº81 de 1967). Contribui em todos os assuntos referentes, estabelece princípios básicos de código de conduta para diretores e funcionários a fim de evitar o acesso não autorizado a documentos, bem como a perda, destruição, alteração, desvio, etc., de informações pessoais. Para reforçar o seu cumprimento estabelece e opera apropriadamente um sistema de administração de proteção de informações pessoais baseado no Q15001(Requisitos dos Sistemas de Administração de Proteção de Informações Pessoais)de JIS (Lei de Normalização Industrial, Lei Nº 185 de 1949) parágrafo 1º, artigo 17º da Norma Industrial Japonesa).

2º Iniciativas da Organização

  1. Os diretores e funcionários devem cumprir com a lei relacionada, respeitante ao manejo de informações pessoais, ou outras clausulas relacionadas ,e, sob a orientação estabelecida pelo governo.
  2. A implementação de um sistema de administração de proteção de informações pessoais, e, desenvolvimento de um sistema responsável pela sua operacionalidade.
  3. A implementação regular de programas educativos sobre a proteção de informações pessoais para diretores e funcionários.
  4. É nomeado um diretor de auditoria interna para periodicamente avaliar o andamento das medidas de proteção do uso das informações pessoais.
  5. A revisão contínua dos sistema de administração de proteção de informações pessoais e esforço para a sua melhoria.

3º Manejo de Informações Pessoais

  1. A aquisição ou utilização de informações pessoais será conduzida dentro do âmbito de operações claramente estabelecidas , bem como o fornecimento de informações pessoais será conduzido somente com o fim de atingir o delineado propósito. Todas as medidas necessárias para o manejo apropriado de informações pessoais deverão ser tomadas.
  2. Para evitar os riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração , desvio e etc., de informações pessoais, deverão ser implementadas medidas de segurança razoáveis de prevenção e correção de procedimentos para esse fim.
  3. Tomar uma ação imediata sobre casos de revelação, correção, eliminação, desvio, etc., bem como reclamações e consultas referentes a informações pessoais.
  4. O encarregado do manejo de totalidade ou de parte de informações pessoais, terá que tomar medidas necessárias á proteção de todas essas informações.
  5. No caso de subcontrato do manejo na totalidade ou de parte de informações pessoais, eleger um responsável ou entidade responsável de implementação de todas as medidas de proteção de informações pessoais, que possa tomar todas as medidas satisfatórias de segurança necessárias.

Manejo de Informações Pessoais

A Organização de Sistemas de Informação do Governo Local reconhece a veracidade de informações pessoais no seu site. Para reforçar a proteção de tais informações, manejaremos essas informações baseados nos “Princípios Básicos relacionados com o Sistema de Administração de Proteção de Informações Pessoais dos Governos Locais” , como se segue :

Informações Pessoais

Será tida como informação pessoal a informação relacionada com uma pessoa adquirida por este site, que inclui o seu nome, data de nascimento, e outras descrições, que possam identificar uma pessoa especifica (incluindo informações que possam ser verificadas facilmente e em que uma pessoa especifica possa ser identificada por essa informação).

Aquisição de Informações Pessoais

No caso em que a Organização de Sistemas de Informação do Governo Local adquira informações pessoais neste site, por princípio, o propósito de uso precisará ser especificado primeiro, para a informação ser fornecida intencionalmente sobre a pessoa em questão.

Propósito de Uso de Informações Pessoais

As informações pessoais adquiridas não serão utilizadas para fins não relacionados ao propósito mencionado, e serão usadas no seguinte:

-A utilização para verificação e resposta ao seu pedido

Restrição de Uso de Informações Pessoais

As informações pessoais adquiridas só serão utilizadas dentro do âmbito que foi especificado no propósito de aquisição, exceto nos casos em que tal for determinado pelas leis locais ou por outros motivos especiais. Por principio, nunca revelaremos ou forneceremos qualquer informação pessoal a terceiros.

Fornecimento de Informação Pessoal a Terceiros

Não forneceremos qualquer informação pessoal a terceiros sem o consentimento prévio da pessoa em questão ou o que for determinado por lei.

Administração de Informações Pessoais

As informações pessoais adquiridas serão administradas perante medidas de segurança razoáveis e apropriadas para prevenção de riscos de desvio, alteração, perda, etc., no caso de acesso exterior não autorizado dessas informações. No entanto, informação pessoais adquiridas que não forem mais necessárias, serão imediatamente destruídas ou apagadas.

Subcontratação de Manejo de Informações Pessoais

Dentro do âmbito dos propósitos de uso, poderemos utilizar subcontratantes, etc., que obtiverem um contrato para o efeito relacionado com o tratamento de informações pessoais.

Na subcontratação, somente a parte necessária de Informações Pessoais serão reveladas ou fornecidas imprescindíveis ao desenvolvimento desse serviço. Também, conduziremos a administração e orientação do subcontratante.

Revelação e Consulta sobre Informações Pessoais Designadas para Esses Fins

Só respondemos a pedidos de pessoas que notifiquem qual o propósito de uso das informações designadas a serem reveladas, e a serem corrigidas, adicionadas, ou eliminadas do conteúdo da informação pessoal, bem como a suspensão ou eliminação (também chamada de “revelação”) de uso de informações pessoais existentes.

Caso desejar a revelação de informações próprias, etc., ou mais informações sobre as informações pessoais, consulte o seguinte “Centro de Atendimento sobre Informações Pessoais”.

No requerimento da revelação, etc., poderá ser pedido o fornecimento de alguma cópia de documento comprovante para identificação (cartão do livro de registro básico de residentes, passaporte, carteira de habilitação, etc.).

  • -Centro de Atendimento sobre Informações Pessoais
    • -Organização de Sistemas de Informação do Governo Local  
      Setor de Administração, Divisão de Assuntos Gerais
    • -Código postal: 102-8419
    • -Endereço: 25 Ichibancho, Chiyoda, Tóquio (Zenkoku Choson Giin Kaikan 7º andar)
    • -Telefone: 03-5214-8000
    • -Nº de fax: 03-5214-8055

*Este centro de atendimento é para obter mais informações, etc., sobre as informações pessoais. Para mais informações ou opiniões que não seja sobre as informações pessoais, refere-se ao Contatos.

Restrições em caso de não registar as suas informações pessoais

No caso de não registar parte ou a totalidade das suas informações pessoais, poderá não poder utilizar os serviços deste site.

Proteção de Dados

Neste site para preencher os formulários de entrada de informações pessoais será utilizada a tecnologia de encriptação SSL (Secure Sockets Layer).

Revisão de Política de Privacidade

A política de privacidade poderá ser alterada sem aviso prévio.

Responsável por este assunto

Organização de Sistemas de Informação do Governo Local   Diretor  (Administrador Executivo sobre Gerenciamento de Risco)